Prefeitos de São Miguel do Guamá e Paragominas assinam o TAG da Transparência com o TCM-PA

Os prefeitos de São Miguel do Guamá, Antônio Leocádio dos Santos, e de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, assinaram, nesta segunda-feira (17/04), o TAG da Transparência (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e com o Ministério Público Estadual (MPE). Os documentos foram assinados no gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pela 2ª Controladoria (à qual estão vinculados os dois municípios).

Os prefeitos Antônio Leocádio dos Santos e Paulo Pombo Tocantins foram recebidos por Socorro Pessoa, controladora da 2ª Controladoria, pela diretora de Planejamento, Karina Novelino, e por Nice Pureza, do gabinete do conselheiro. Eles parabenizaram e agradeceram ao TCM-PA pela iniciativa de apoiar os municípios, no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelos exercícios de 2017 e 2018, devem comparecer, até o próximo dia 30/04/2017, ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de assinarem o TAG da Transparência.

Demais informações e listagem de documentos obrigatórios estão no link: http://www.tcm.pa.gov.br/portal-da-transparencia/tcm-pa-transparente/lai-e-lrf