Transparência, LAI, LRF e Videoteca

Nesta seção são disponibilizados os sites e links relacionados à transparência pública, à Lei de Acesso à Informação - LAI, à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Videoteca da transparěncia.

Em conformidade com:
  Lei 12.527/2011 - art. 48 º.

Aderência às Leis de Transparência Pública:

Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48 º.


Documentos necessários para a assinatura do TAG:

• Carteira de Identidade.
• CPF.
• Termo de Posse (Para Presidente de Câmara e Prefeito).
• Ata de Posse (para Presidente de Câmara).
• Certificado Digital (E-CPF).
• Declaração em papel timbrado e assinatura reconhecida, Autorizando o TCM/PA acessar as movimentações financeiras, do respectivo Poder, conforme Anexo I do TAG.

* Originais e cópias.

 

Dados abertos para um dia a dia melhor
Programa Saiba Mais - Lei de Acesso à Informação





Ministro responde dúvida de internauta sobre a Lei de Acesso
LAI: Quais informações eu posso pedir?





O que é a Lei de Acesso à Informação?
LAI: Dicas de como pedir uma informação





LAI: E se meu pedido não for atendido?






Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.


Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo