Ordenadora de despesa do Fundo de Assistência Social de Trairão terá de devolver R$ 82 mil ao Município

As contas de gestão de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Trairão foram reprovadas pelo plenário do Tribunal de Conas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ordenadora de despesas, Maria Mota, foi multada em R$5.988,78 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 82.152,41, devido à divergência entre o levantado pelo Tribunal e o declarado no saldo inicial e pela não comprovação por extrato bancário do saldo final.

Medida acautelatória determina que, caso Maria Mota não faça o recolhimento do valor devido dentro do prazo legal de 60 dias, terá seus bens tornados indisponíveis, em tanto quanto bastem, para ressarcimento do Município.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 1º de novembro, sob a presidência do conselheiro Daniel Lavareda. As decisões da sessão plenária estão disponíveis no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link pautas eletrônicas e decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.