Cidadão – TCM-PA

Radar

Acesso ao Radar Nacional de Transparência Pública

Acesso ao Consulta Pública, plataforma pela qual qualquer cidadão poderá consultar dados referentes a prestação de contas dos municípios, licitações, processos, pauta de julgamentos e decisões plenárias desta Corte de Contas.

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Fale Conosco

Divulgar as informações públicas e ajudar o cidadão a entendê-las é um dos princípios básicos da transparência.

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, garante ao cidadão o acesso às informações públicas sob guarda do Estado, conforme previsto na Constituição. A Lei torna possível a participação popular e facilita o controle social das ações governamentais. Atento a este princípio, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará coloca à disposição dos cidadãos o seu Portal da Transparência, contendo dados e informações que permitem a fiscalização e a avaliação do seu desempenho institucional.

Contudo, se a informação buscada não for encontrada, você pode utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para submeter um pedido de acesso à informação ao TCM-PA pela internet, preenchendo o formulário do SIC Eletrônico (botão abaixo), ou presencialmente, se dirigindo ao SIC Físico, localizado na Ouvidoria deste Tribunal.

Para realizar um pedido de acesso à informação presencialmente, se dirija a sala da Ouvidoria, no andar térreo do TCM-PA. Endereço: Travessa Magno de Araújo, 474, Telégrafo Sem Fio – Belém, Pará. CEP: 66113-055. Telefone: (91) 3210-7577. Horário de funcionamento: 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira.

SIAP – Sistema Integrado de Atos de Pessoal

Licitações Emergenciais COVID-19

Painel de Licitações Emergenciais nos Municípios do Estado do Pará em virtude da Pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus). Consulte as licitações e contratações de caráter emergencial do seu município, bem como as publicações em Diários Oficiais. Saiba onde está sendo empregado o dinheiro público do seu município durante a pandemia.

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Atas

Pautas Eletrônicas e Decisões

Serviço de consulta as Pautas e Decisões das sessões de julgamento TCM-PA.

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Editais

Serviço para consultar os editais, chamamentos públicos, pregões eletrônicos e tomadas de preços expedidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA.

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Sessões de Julgamento

Serviço de consulta às pautas, decisões, atas e aos vídeos das sessões de julgamento TCMPA. As sessões de julgamento ordinárias, abertas ao público, são realizadas pelo Tribunal Pleno nos dias de terça e quinta-feira a partir das 9h, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pela Web Rádio do TCMPA.

A Câmara Especial do TCMPA é realizada uma vez por mês, também a partir das 9h.

As sessões virtuais foram o implantadas no início do mês de abril de 2020, como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, seguindo as orientações dos órgãos públicos de saúde.

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Diário Oficial Eletrônico

Serviço de consulta ao Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA. Uma compilação do ‘Diário Oficial do Estado do Pará’, publicado pela IOEPA, contendo apenas as informações referentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Os documentos do DOE TCM-PA são disponibilizados no formato PDF.

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Distribuição de Municípios por Controladoria

Saiba qual Controladoria do TCM-PA é a responsável pelo seu município. As Controladorias são responsáveis por auditar as prestações de contas, controlar e prover suporte aos jurisdicionados municipais. O Tribunal atualiza esta distribuição interna periodicamente visando a maior eficiência e eficácia na execução de suas competências.

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TCM-PA nas Escolas

O TCM-PA nas Escolas é um Programa de Auditoria Operacional que objetiva acompanhar de forma direta e constante as escolas do ensino fundamental público do estado do Pará, propiciando aos gestores envolvidos ações imediatas, solucionando com rapidez as impropriedades constatadas pelo Tribunal e mantendo as Secretarias Municipais de Educação cientes dos problemas em suas unidades, com o fim de proporcionar à comunidade escolar melhor estrutura, alimentação escolar, limpeza e qualidade de ensino.

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