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Transparência, LAI, LRF e Videoteca
Nesta seção são disponibilizados os sites e links relacionados à transparência pública, à Lei de Acesso à Informação - LAI, à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Videoteca da transparěncia.
Em conformidade com:
Lei 12.527/2011 - art. 48 º.
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48 º.
Nota Explicativa para Aplicação do Termo de Ajuste de Gestão
Minuta de TAG - Câmaras Municipais
Minuta de TAG - Prefeituras Municipais
Resolução TAG Transparência nº 007/2016
UFPA CGU - Projeto Portais da Transparência - anos 2014 e 2015
Listagem dos sites e portais oficiais das PMs
Listagem dos sites e portais oficiais das CMs
Listagem dos Poderes Não Aderentes ao TAG
CÂMARAS - Percentuais atendimento TAG
PREFEITURAS - Percentuais de atendimento TAG
* Informações disponibilizadas desde 24.02.2016
Documentos necessários para a assinatura do TAG:
• Documentos de identificação e CPF.• Termo de posse.
• Ata de posse.
* Originais e cópias.
Lei 12.527 / 2011 - Lei de Acesso à Informação - Site do Planalto
Entendendo a LAI - Site Federal de Acesso à Informação
Prinicpais Aspectos da LAI - Site Federal de Acesso à Informação
Mapa da LAI - Site Federal de Acesso à Informação
Publicações Sobre a LAI - Site Federal de Acesso à Informação
Decreto nº 7.724 / 2012 - Regulamenta a LAI - Site do Planalto
Mapa do Decreto nº 7.724 / 2012 - Site Federal de Acesso à Informação
Lei Complementar nº 101 / 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Site do Planalto
Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal - Site da Fazenda Federal
Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal - Site do TCE -SC
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Site do BNDES
Lei Capiberibe - acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal - Site do Planalto
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.
Instituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
