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Despesas por Tipo do TCM-PA
Nesta seção são divulgadas as informações correspondentes às despesas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, relativas às Diárias.
Acesse aqui as informações de Diárias.
Em conformidade com:
Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, § 1º, I.
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I.
Diárias TCM-Pa - Valor Fixado. ( Portaria 0353/2024 ) ( Portaria 0353/2024.odt )
Diárias TCM-Pa - Valor Fixado. ( Portaria 0164/2023)
Diárias TCM-Pa - Valor Fixado. ( Portaria 0323/2015 ) ( Portaria 0324/2015 ) ( Portaria 0325/2015 ) ( Portaria 0340/2015 )
| Diárias TCM-Pa - Valor Fixado | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Classificação | Dentro do Estado | Fora do Estado | Portaria | ||
| RMB* | Demais Municípios | ||||
| Conselheiros | R$ 230,00 | R$ 1.305,00 | R$ 1.450,00 | 0353/2024 | |
| Conselheiros Substitutos | R$ 230,00 | R$ 1.245,00 | R$ 1.375,00 | 0353/2024 | |
| Servidores | R$ 230,00 | R$ 690,00 | R$ 980,00 | 0353/2024 | |
| *RMB - Região Metropolitada de Belém | |||||
| Portaria n° 0340/2015 - TCM - Incluiu o município de Castanhal na RBM, para fins de recebimento de diárias por Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Servidores. | |||||
Instituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
