Tribunal susta licitação em Cametá, no valor de R$ 487 mil, por suspeita de irregularidades

 
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, determinando ao Fundo Municipal de Educação de Cametá a suspensão de processo licitatório, na modalidade inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa Unirios Assessoria em Gestão Pública Eireli, devido a possíveis irregularidades. O valor do contrato é de R$ 487.392,00.
A cautelar deu prazo de 48 horas para que seja encaminhada a comprovação da publicação de suspensão do referido processo licitatório na Imprensa Oficial e no Mural de Licitações do Tribunal, bem como, que haja manifestação, no prazo de 5 dias se já houve pagamento em face do contrato firmado com a empresa, entre outras informações.
O processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em gestão, elaboração, análise, e acompanhamento de projetos de arrecadação de recursos de engenharia, de arquitetura e projetos elétricos, hidráulicos e obra, além de gerenciamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, e, como objeto principal, a captação e planejamento, gestão de obras públicas, fiscalização de obras, prestação de contas técnicas e relatórios mensais, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cametá.
A cautelar estabelece multa pessoal diária de R$ 3.729,20 em caso de descumprimento da decisão, que foi tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (14), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.