Tribunal susta licitação do Município de Salinópolis, por indícios de irregularidades

Ao considerar a possibilidade de haver irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Salinópolis, segundo comunicação feita através da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o conselheiro Antonio José Guimarães, após analisar as informações, emitiu medida cautelar, que foi homologada pelo Pleno, suspendendo o processo licitatório. A decisão, tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (18), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Segundo consta do voto do conselheiro relator, o prefeito Carlos Alberto de Sena Filho e o pregoeiro Paulo Gomes terão de comprovar a sustação do processo licitatório, ou do contrato, caso já tenha sido assinado, bem como deverão se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre a decisão.

Em caso de descumprimento da medida cautelar, a multa diária e pessoal é de R$ 3.729,20 para cada um dos responsáveis.