Tribunal suspende pagamento majorado de subsídios de gestores municipais de Xinguara

 
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que determinou a sustação do pagamento dos subsídios majorados dos gestores municipais de Xinguara, que foram aumentados neste ano, em relação aos valores pagos em 2020, fato que que agride resolução e orientação técnica de serviço do TCM/PA.
A Prefeitura Municipal de Xinguara será notificada sobre a medida cautelar aplicada, devendo o prefeito Moacir Pires de Faria e o vice-prefeito Vilmones da Silva encaminhar imediatamente ao Tribunal de Contas a comprovação da sustação dos pagamentos/recebimentos além do permitido, bem como a devolução ao Município, se for o caso, dos respectivos subsídios majorados.
Os gestores têm prazo de 48 horas para se manifestarem sobre o assunto.
A majoração dos valores pagos ao prefeito e ao vice-prefeito do Município de Xinguara em 2021, comparativamente aos pagos no exercício de 2020, agride o previsto nos itens 3 e 4 da Resolução Nº 15.626/2021-TCM/PA e o art. 14 da Orientação Técnica de Serviço nº 04/2021/CAP/TCM/PA.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (14), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.