Tribunal não aprova contas de 2018 da Câmara de São Caetano de Odivelas e determina devolução de R$ 142 mil ao Município
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou as contas de 2018 da Câmara de São Caetano de Odivelas e determinou que o ordenador de despesas, Enoc Palheta de Albuquerque, devolva R$142 mil ao Município, referente a pagamento irregular de diárias. A decisão foi tomada na 8ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (16), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. O ordenador de despesas foi multado em um total de R$17.757,71 pelas falhas e irregularidades verificadas nas contas.
Os conselheiros aprovaram medida cautelar estabelecendo bloqueio de bens do gestor, caso não faça a devolução dos R$142 mil, devidamente atualizados, no prazo de 60 dias.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.
