Tribunal mostra celeridade e aprova contas de 2022 da Câmara de Ponta de Pedras
A prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, de responsabilidade de José Miguel Ferreira Gomes, foi aprovada, com ressalvas, pelo Pleno. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares, que foi parabenizado por trazer a Plenário o julgamento de contas do exercício financeiro do ano passado, comprovando o avanço do Tribunal no sentido de se tornar, cada vez mais, tempestivo.
Em consulta ao portal da transparência pública da Câmara Municipal de Ponta de
Pedras, exercício de 2022, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados
(CMAR/DIPLAM FCE) constatou o atingimento do percentual de 85,38%, classificado com o conceito BOM, não tendo, no entanto, cumprido na integralidade, os pontos de controle estabelecidos.
Citado, José Miguel Ferreira Gomes apresentou defesa, e o percentual da transparência pública atingido passou para para 90,25% (BOM), estando o ordenador passível de multa. Entretanto, a falha foi relevada por não ter sido considerada grave, uma vez que o Poder Legislativo chegou bem próximo da integralidade da meta estabelecida.
Encerrada a instrução processual, o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA) manifestou-se pela regularidade com ressalva das contas.
O Plenário decidiu então pela expedição do competente alvará de quitação pelas despesas ordenadas no valor de R$ 2.542.532,19, onde se inclui saldo R$ 0.00, para o exercício seguinte.
A decisão foi tomada durante a 25ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (16), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
