Tribunal julga procedente representação de vereador sobre irregularidade em licitação do Fundo de Educação de Itaituba
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípiois do Pará (TCMPA) julgou procedente a representação interposta pelo vereador Conrado Wolfring, referente a evidências de restrição de competitividade em processo licitatório do Fundo Municipal de Educação de Itaituba, para a contratação de transporte escolar rodoviário.
A decisão foi tomada durante a 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (09), no momento da relatoria, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que votou por juntar cópia dos autos à prestação de Contas do Fundo de Educação de Itaituba, exercício de 2021, para análise conjunta, e aplicou multas ao secretário municipal de Educação, Amilton Teixeira Pinho, ordenador de despesas, totalizando R$ 21.867,00.
