Tribunal implanta o e-TCMPA, novo sistema de gestão processual
Com a aprovação da Resolução Administrativa Nº 16/2021/TCMPA, em sessão plenária virtual realizada no último dia 04 de agosto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) instituiu o sistema e-TCMPA destinado à tramitação e acompanhamento processual, em substituição ao sistema SIPWIN.
Na 1ª etapa do novo sistema, haverá a migração de sistemas e inclusão eletrônica de processos e documentos físicos, com a disponibilização de utilização para usuários internos.
Em uma segunda etapa, o sistema e-TCMPA será disponibilizado para usuários vinculados ao controle externo dos entes municipais. E na 3ª etapa haverá disponibilização para usuários jurisdicionados e público em geral.
A migração entre sistemas ocorrerá entre os meses de agosto a outubro de 2021, com a realização concomitante e coordenada de Correição Extraordinária, sob encargo da Corregedoria do TCMPA.
Ao aprovar a Resolução Administrativa Nº 16/2021, o TCMPA levou em consideração, entre outros fatores, problemas apontados pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Secretaria-Geral no sistema informatizado de gestão processual do Tribunal, o SIPWIN, decorrentes do seu tempo de uso, os quais conduzem à impossibilidade técnica, com base no princípio da razoabilidade e eficiência, dados os custos financeiros de atualização, em virtude das atuais exigências e quantitativos assentados aos processos em tramitação no âmbito da Corte de Contas.
Foi levado em consideração também o Plano de Gestão 2020-2021, que contempla a implantação do novo sistema informatizado de gestão processual do Tribunal, em substituição ao atual SIPWIN; e a conclusão, em caráter prioritário, da 1ª Etapa do sistema e-TCMPA, a qual permite a migração sistematizada e ordenada entre as duas plataformas, conforme planejamento estabelecido em conjunto com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Contas.
Com a vigência da Resolução Administrativa Nº 16/2021, todos os processos recebidos pelo setor de Protocolo do TCMPA serão automaticamente alimentados no sistema e-TCMPA. Os documentos físicos, recebidos na sede do Tribunal serão digitalizados e autuados no sistema e-TCMPA, com a devolução da documentação física ao interessado, fazendo-se constar carimbo de recebimento da documentação, pelo Protocolo, com a indicação de data, horário, numeração do processo autuado, número de páginas digitalizadas e assinatura do responsável pela autuação, além de carimbo em todas as páginas digitalizadas, com rubrica do responsável pela autuação.
