Tribunal homologa medidas cautelares suspendendo licitações em municípios

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo processos licitatórios da Secretaria de Saúde de Ponta de Pedras, da Câmara Municipal de Moju, e da Prefeitura de Faro, por apresentarem irregularidades. As decisões foram tomadas nesta quarta-feira (11), em sessão virtual sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
O pregão eletrônico da Secretaria de Saúde de Ponta de Pedras tem como objeto a aquisição de medicamentos normais e controlados do elenco da assistência farmacêutica básica e medicamentos padrão, material técnico hospitalar, laboratorial e odontológico, que serão destinados às unidades de saúde do Município. O processo foi  relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
O certame da Câmara Municipal de Moju trata-se de procedimento de adesão à ata de registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual aquisição de materiais permanentes diversos por aquele Poder Legislativo, onde destaca-se a ausência de publicação de parte dos documentos mínimos obrigatórios. Processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
Já os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Faro não foram inseridos no Mural de Licitações do Tribunal, bem como, não foram publicados no Portal da Transparência próprio do Município. O conselheiro Antonio José Guimarães foi o relator.
O Tribunal estabeleceu prazos para apresentação de defesa, documentação e regularização dos processos, além de multa em caso de descumprimento das decisões.

DENÚNCIA
Por outro lado, o Tribunal admitiu denúncia de possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Vitória do Xingu para compra de kits de natalidade e determinou envio dos autos para apuração, mas indeferiu pedido de expedição de medida cautelar suspendendo o certame.