Tribunal emite parecer prévio recomendando a não aprovação das contas de 2017 da Prefeitura de Curuá
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Curuá não aprove as contas de 2017 do chefe do Poder Executivo municipal, José Vieira de Castro, que foi multado em um total de R$ 8.672,37, por irregularidades como despesa com pessoal acima do permitido e impropriedades em processos licitatórios.
A decisão foi tomada durante a 27ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (31), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que multou o ordenador de despesas em um total de R$ 8.672,37 (2.100 UPF-PA) pelo conjunto de impropriedades apontadas, como irregularidades em procedimentos licitatórios, não comprovação de realização de processos licitatórios para despesas no montante de R$ 1.137.180,13 e repasse ao Legislativo (7,19%) acima do limite constitucional permitido (7%).
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
