Terceiro Setor: TCM-PA reforça parceria interinstitucional

Na última segunda-feira, 21/09, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará foi local de uma reunião a respeito da prestação de contas e transparência do terceiro Setor. Estiveram reunidos representantes do TCM-PA, TCE-PA, Ministério Público, OAB e Governo do Estado e Município.

O promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Pará (MPE), Sávio Rui Brabo de Araújo, disse, na ocasião, que o apoio do TCM-PA é fundamental ao bom andamento da gestão dos projetos do Terceiro Setor. “Sempre tive com o Conselheiro Cezar Colares um diálogo franco e respeitoso. E mesmo antes de ele assumir a presidência do TCM, ele me ligou e se propôs a ajudar, a trabalharmos juntos. Estamos numa mesma sintonia”, afirmou. O presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Cezar Colares, reiterou o compromisso e disse que o TCM-PA está pronto e disposto a colaborar, a somar.

O grupo interinstitucional foi montado para tratar da lei 13.019 (de 31 de julho de 2014) que regulamenta a relação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – o chamado terceiro setor, propondo, dentre outros aspectos, a capacitação adequada dos entes da federação e das entidades envolvidas. A função vai além e propõe o estabelecimento de parceria entre os órgãos de controle para discutir não só esse tema, como diversos outros pontos de interesse comuns. A representante do TCM-PA nesta comissão, a Conselheira Substituta Márcia Costa, explica melhor. “Essa lei estabelece novo regime referente as parcerias entre o poder público e as entidades do terceiro setor. Até então, eram celebrados os chamados “convênios”, por meio dos quais o Estado, os Municípios e a União repassavam recursos para entidades a sua livre escolha, para custear projetos de interesse comum. Por exemplo, as escolas de samba – que recebiam subsídio para colocar, literalmente, o bloco na rua e, posteriormente, prestavam contas ao Tribunal. A nova lei muda radicalmente tal sistemática. Não será mais possível, a partir de sua promulgação, salvo exceções em discussão, ‘escolher’ aleatoriamente quem receberá recursos públicos para custear ações de cunho social. As entidades, ou o próprio poder público, apresentarão o Projeto, cuja entidade parceira será selecionada mediante um processo denominado Chamamento Público. Com isso, a nova lei pretende alterar radicalmente a forma de estabelecer parcerias entre o poder público, em todas as esferas, e o terceiro setor. Por outro lado, a iniciativa de compor um grupo com representantes de diversas instituições, é extremamente válida, no sentido da junção de esforços e uniformização de entendimentos, contribuindo para o aprimoramento da administração pública”, detalha.

A iniciativa, que partiu do Ministério Público do Estado, reúne os órgãos de controle, ou seja, TCE, TCM, AGE e o próprio Ministério Público – que são os responsáveis por fiscalizar a prestação de contas e o funcionamento (MP) dessas entidades.

Compõem o grupo: Ministério Público do Estado, TCM-PA, TCE-PA, AGE-PA, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e do Município.

A próxima reunião ocorrerá em dezembro, em local ainda a ser definido.