Temas abordados no Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato” despertam grande interesse

No segundo e último dia do Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está realizando na Câmara Municipal de Redenção, um dos temas que despertou grande interesse nos cerca de 300 participantes foi “Finanças, Execução de Despesa e Controle”. A técnica do TCM-PA Alessandra Vale falou sobre os “Principais Aspectos da Licitação e o Mural dos Jurisdicionados”. O interesse foi grande porque problemas em processos licitatórios são recorrentes nas prestações de contas. Alessandra Vale deu orientações sobre os procedimentos corretos para a realização de licitações e esclareceu sobre o Mural dos Jurisdicionados, que é o meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA, em tempo real, por meio eletrônico, das licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

Também na manhã desta quinta-feira, o analista do TCM-PA Ocyr Melo ministrou a palestra “Contas de Governo e de Gestão – Principais Aspectos de Reprovação perante o TCM”. Outro assunto de grande importância abordado no encontro foi “Aspectos Constitucionais e Legais de Atos Públicos”, que teve como facilitador o procurador da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), Augusto Gambôa. O tema gerou várias indagações e Gambôa que deu todos os esclarecimentos necessários sobre “Técnica Legislativa”.

ORIENTAÇÃO

A 7ª Controladoria, vinculada ao gabinete do conselheiro José Carlos Araújo, aproveitou sua participação no Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, para dar atendimento aos jurisdicionados sob a sua jurisdição. Vários prefeitos, vereadores e servidores municipais buscaram esclarecimentos adicionais com os técnicos Bernardo Araújo, Fabiane Brito e Vanessa Sodré, da 7ª Controladoria.

Participam do encontro prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários e servidores públicos de 22 municípios. Ao encerrar o evento, o conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente do TCM-PA e diretor Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCM-PA), agradeceu a presença de todos e ratificou o que disse na abertura do encontro, que foi uma excelente oportunidade para trocar experiências e conhecimentos, com vistas a construir, por meio das práticas de boa governança, um caminho seguro para uma sociedade mais justa, progressista e de oportunidades para todos.

PARCERIAS

O encontro, que tem com parceiros o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) e Controladoria Geral da União no Pará (CGU-PA), contou com as presenças do conselheiro do TCM-PA, José Carlos Araújo, do prefeito de Redenção, Carlo Lavé, do presidente da Câmara Municipal de Redenção, vereador José Cláudio Miranda, da promotora de Justiça, Helena Maués, representando o Ministério Público Estadual, e do o procurador da ALEPA Augusto Gambôa, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, além de representantes de outras instituições.

MUNICÍPIOS

O encontro abrangeu os seguintes municípios: Água Azul do Norte, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Marabá, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção do Pará, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.