Técnicos do TCM-PA participam de palestras sobre Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) participaram, no dia 14/09, da 2ª etapa do ciclo de palestras sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sob a coordenação do Gabinete do conselheiro Sérgio Leão e da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.
Os temas abordados foram: “Auditoria em RPPS”, “Padronização dos Relatórios Técnicos” e “Auditoria de Desempenho em RPPS”. As palestras, ministradas pelo Grupo de RPPS, foram dirigidas a técnicos das Controladorias, dos gabinetes de conselheiros titulares e substitutos e do MPCM.
Ao destacar a gravidade da situação em que se encontram a maioria dos RPPS dos municípios paraenses, o conselheiro Sérgio Leão, destacou que o Tribunal, além da análise administrativa e financeira, este ano já está fazendo análise das contas a partir de 2017, sob o ponto de vista previdenciário.
INSPEÇÕES
O TCM-PA realizou, recentemente, inspeções extraordinárias nos Institutos de Previdência Social dos Municípios de Portel, Muaná e Oeiras do Pará, onde foram constatadas várias irregularidades. Por outro lado, de 25 a 29 deste mês, o Tribunal fará inspeção extraordinária no Instituto de Previdência Social do Município de Breves. Em outubro, no período de 16 a 20, O TCM-PA realizará inspeção extraordinária no Instituto de Previdência Social do Município de Redenção. O conselheiro Sérgio Leão solicitou prioridade para que a equipe técnica encerre os relatórios.
As inspeções extraordinárias visam identificar quais os Institutos Próprios de Previdência Sociais municipais têm equilíbrio financeiro e atuarial e quais não têm. Neste último caso, o Tribunal fará o alerta ao gestor, para que a situação seja regularizada.
PONTOS DE CONTROLE
A Instrução Normativa Nº 02/2016 instituiu pontos de controle para aplicação nas análises das prestações de contas, inspeções e auditorias nos RPPS. Na análise administrativa e financeira são observados a tempestividade da entrega, o controle orçamentário, saldos financeiros, contratos de temporários, processos licitatórios, contratos administrativos, diárias, obrigações patronais, retenção para INSS E RPPS, controle social, taxa de administração, e se houve denúncia.
Já na análise da gestão previdenciária, o Tribunal vai observar o equilíbrio atuarial, a sustentabilidade previdenciária e o controle social. Se comprovar irregularidades, fará a identificação dos responsáveis.
JURISDICIONADOS
No dia 27/09, o conselheiro Sérgio Leão vai ministrar palestra Master sobre a nova metodologia que o TCM-PA aplicará na análise das contas públicas municipais. Será dirigida para jurisdicionados: presidentes de Institutos de Previdência e responsáveis por Controle Interno. O conselheiro Sérgio Leão convidou os controladores e os técnicos das Controladorias para participar do evento.
