TCMPA vai fiscalizar retorno das aulas nos municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) vai fiscalizar as ações desenvolvidas pelas prefeituras do Pará em relação à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e de transporte escolar no retorno das aulas neste ano. A determinação da fiscalização foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas em 16 de fevereiro passado, por meio da Instrução Normativa Nº 001/22.
O acompanhamento será realizado visando à proteção de alunos e funcionários em função da pandemia de Covid-19 e vai buscar garantir o acesso à educação para todos os alunos nas escolas municipais paraenses.
A fiscalização está ocorrendo por meio de questionários entregues pela Corte de Contas aos prefeitos desde o último dia 03, com notificação pelo Sistema de Processo Eletrônico (SPE) do TCMPA.
Cada gestor municipal terá o prazo de até cinco dias, a partir da notificação, para encaminhar as informações. O envio do questionário ao Tribunal é obrigatório.
Os dados recebidos serão submetidos à Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação, do TCMPA, onde será elaborado relatório e compartilhado com as câmaras de vereadores, conselhos municipais de Educação, Ministério Público de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual.