TCMPA suspende pregão da Secretaria de Saúde de Belém para compra de tickets alimentação

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu denúncia formulada pela empresa Amazon Card´s S/S LTDA contra a pregoeira Crysthian Elaine Oliveira da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), pelos atos por ela praticados na condução do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de tickets alimentação impressos em papel, para atender as necessidades da Sesma, pelo período de seis meses.

O Tribunal constatou que pregão não foi publicado no sistema Mural de Licitações do TCMPA, conforme prevê legislação, e concedeu medida cautelar suspendendo o certame para registro de preço em ata, na fase em que se encontre, sustando ainda todos os atos dele decorrentes, tais como: adjudicação, homologação, contratação e etc, até decisão final na denúncia.

A Corte de Contas determinou a intimação imediata do secretário de Saúde e da pregoeira para que em 10 dias apresentem manifestação sobre a denúncia de que a proposta vencedora de R$ 1.109.915,82 é impraticável, posto que o valor estimado do serviço é de R$ 1.676.610,00, com a aplicação da taxa média de serviço de 3,62%, ou seja, cerca de 33% a menor do valor global, além do que, a pregoeira aceitou a participação e tornou pública a proposta da empresa W&A Soluções Tecnológicas, que sequer possui em seu objeto social o objeto da contratação, qual seja, fornecimento de tickets alimentação impressos em papel.

A decisão foi tomada em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (02), com transmissão ao vivo pelo canal do TCMPA no YouTube, no portal e Web Rádio TCMPA. Os resultados das decisões dos conselheiros do TCMPA estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.