TCMPA suspende licitações em cinco municípios paraenses


 O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo licitações irregulares em cinco municípios de diversas regiões paraenses. As decisões foram tomadas durante a segunda sessão virtual de julgamento, ocorrida nesta última quarta-feira (15), através do canal do TCM no YouTube.

As principais causas para a suspender os processos são a não publicação no sistema Mural de Licitações do Tribunal e a realização de processos licitatórios presenciais, modalidade que está suspensa por impor restrição à ampla participação de interessados devido à condição de isolamento social que o País atravessa, em decorrência da pandemia do Covid-19.

O conselheiro Daniel Lavareda emitiu cautelares em desfavor dos municípios de Curralinho, Afuá, Cachoeira do Arari e Limoeiro do Ajuru, sendo que este último município já suspendeu o processo licitatório atendendo à determinação do TCMPA, e, por este motivo, teve a cautelar revogada.

O Tribunal ratificou as orientações amplamente divulgadas, através de ações e comunicações oficiais, sobre os procedimentos corretos a serem adotados em relação a processos licitatórios.

O conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente do TCMPA, emitiu cautelar suspendendo processo licitatório da Prefeitura de Almerim, por não ter sido postado no Mural de Licitações.

Já o conselheiro Sérgio Leão, presidente do Tribunal, emitiu cautelar suspendendo processo licitatório do Fundo de Assistência Social de Xinguara, na modalidade por inexigibilidade, por não ter sido publicado no Mural de Licitações.

As cautelares emitidas pelos conselheiros do TCM suspendem os processos licitatórios no estágio em que estiverem, inclusive eventuais pagamentos. A multa pessoal diária em desfavor dos responsáveis pelos processos licitatórios em situação irregular, em caso de descumprimento das cautelares, é de R$ 3.575,10 até limite de R$ 117.978,30.

O Pleno revogou medida cautelar expedida pelo conselheiro Cezar Colares, corregedor do TCMPA, que suspendeu pregão eletrônico da Prefeitura de São Félix do Xingu, uma vez que o Município regularizou a situação.

As pautas e decisões do TCMPA pode ser acessadas através do Portal da Corte de Contas.