TCMPA suspende licitação de prefeitura de Castanhal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) identificou irregularidades na realização do processo licitatório de concorrência pública da prefeitura de Castanhal, de responsabilidade do prefeito Paulo Titan, e decidiu, de forma unânime, na 25ª Sessão de Julgamento do Pleno, pela suspensão do certame.

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo e teve a análise da 7ª controladoria, que identificou uma exigência que restringia o caráter competitivo da licitação, que tem o objeto de contratar uma empresa para executar os serviços de restauração rodoviária da PA-136 à Agrovila de Macapazinho.

Na decisão, o conselheiro estabeleceu o prazo de cinco dias para que o gestor encaminhe esclarecimentos quanto às possíveis irregularidades detectadas pelo órgão técnico. E ainda, em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária no valor de R$ 4,129,7.