TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Abaetetuba com indícios de irregularidade

Por haver indícios de possíveis irregularidades em pregão eletrônico por registro de preços realizado pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba, para fornecimento de materiais de construção, como elétrico e hidráulico, entre outros, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípiois do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que suspendeu, no estágio em que se encontre, o referido pregão, que tem valor de referência estimado em R$ 27.102.147,16.

A medida cautelar suspende também qualquer contrato dele decorrente, tendo em vista o receio de lesão ao erário e ao interesse público. A prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho, deve encaminhar ao Tribunal a comprovação do cumprimento da cautelar, sob pena de sofrer multa pessoal diária de R$ 4.373,40.

A decisão foi tomada durante a 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (09), no momento da relatoria, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas.