TCMPA revoga medidas cautelares após determinações terem sido cumpridas

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) julgou procedentes, e em seguida revogou, medidas cautelares emitidas pelo conselheiro Cezar Colares, que suspenderam processos licitatórios irregulares da Câmara Municipal de Moju e da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta de Pedras.
A revogação das cautelares se deveu ao fato de o presidente da Câmara de Moju, Eliomar Silva, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria do Socorro Lima, terem cumprido as determinações e regularizado a situação.
Procedimento idêntico foi adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Ponta de Pedras, nas pessoas do secretário Leonardo Lobato, do pregoeiro William Gomes e do controlador interno, Rui Santos. Os autos dos processos serão juntados às respectivas prestações de contas para análise em conjunto.
As decisões foram tomadas em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (9), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA.