TCMPA revoga duas medidas cautelares

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu pela revogação de duas medidas cautelares, que suspendiam os pregões eletrônicos da prefeitura municipal de Portel e do Instituto de Previdência de Breves.

Com relação ao processo licitatório da prefeitura de Portel, inicialmente apresentava alterações e possíveis irregularidades na justificativa para a realização da licitação, assim como na sua pesquisa de preço.

Após a apresentação da documentação para análise, o corpo técnico da 2ª Controladoria confirmou a introdução no sistema “Mural de Licitações” do TCMPA, com a justificativa da necessidade de contratação pela Secretaria, revogando a medida.

Quanto ao processo licitatório do Instituto de Previdência de Breves, foram identificados que diversos itens eram estranhos às atividades do órgão no pregão. Depois de chamados a se manifestar, foram detectados alguns equívocos no termo de referência e que estes não poderão ser sanados por meio de errata. Sendo assim, foi revogada a medida cautelar.