TCMPA responde consulta sobre realização de concursos públicos em 2021
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu, durante sessão virtual de julgamento da última quarta-feira (02), através da relatoria da conselheira presidente Mara Lúcia, uma consulta da prefeitura de Bom Jesus do Tocantins sobre a realização de concursos públicos em 2021, tanto para cargos vagos, quanto para cadastro de reserva.
Em seu voto, a conselheira presidente esclareceu que só será permitida a realização de concursos públicos até 31 de dezembro deste ano, em caso de reposições para os cargos efetivos e empregos públicos que estejam vagos, desde que não impliquem em um aumento de despesas com pessoal.
A prefeitura consultou ainda sobre os procedimentos que têm sido adotados pelo TCMPA relativos às demandas apresentadas pelo Ministério Público Estadual quanto à realização de concurso público.
Em resposta, foi informado que o Ministério Público Estadual possui absoluta autonomia de atuação perante os entes e gestores públicos. Sendo assim, é recomendada a mediação entre TCMPA e MPPA para o ajustamento da gestão, sem prejuízo da independência e autonomia dos envolvidos, que visem a estabelecer cronogramas razoáveis na adoção das medidas administrativas para a realização dos concursos públicos.
