TCMPA reprova contas de município que não repassou a bancos descontos de empréstimos de servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou, na sessão virtual de julgamento desta quarta-feira (02), a prestação de contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social São Caetano de Odivelas, de responsabilidade da gestora Silvia Assunção, por graves irregularidades comprovadas e determinou a devolução ao Município, devidamente atualizada, da importância de R$ 34.599,55 referente a divergências nas contas.

A gestora foi multada em R$ 9.659,92 pelas irregularidades, sendo a mais grave delas o desconto de empréstimos consignados de servidores, no total de R$ 53.071,65, não repassados aos bancos, por terem sido indevidamente utilizados nas despesas orçamentárias, caracterizando a apropriação indébita do recurso.

Os conselheiros manifestaram preocupação com o grande número de casos dessa natureza que estão sendo denunciados e que o Tribunal vem constatando.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.