TCMPA reprova contas de dois órgãos municipais
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiram, durante a sessão virtual de julagmento desta quarta-feira (26), pela reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá e da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas. Ambos os processos são relativos às prestações de contas de 2017, com relatoria do conselheiro Cezar Colares.
O Fundo Municipal de São Miguel do Guamá apresentou uma série de falhas nas contas públicas, que tinham como responsáveis Jeferson de Bittencourt Silva e Leidivane Borges dos Santos.
Dentre as irregularidades, não foi encaminhada a execução financeira do período da gestão, não houve repasse da totalidade do INSS dos servidores e não ocorreu encaminhamento de contratos temporários para análise do TCMPA. Por esses e outros motivos, os gestores terão que pagar multa superior a R$ 10 mil.
Já as contas da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas, sob responsabilidade de Elenira de Goes Amim e Onilson Carvalho Nascimento, também apresentaram irregularidades. Podem ser destacadas: o saldo final apresentado pela Secretaria, que foi insuficiente para cobrir o montante de compromissos a pagar, o não encaminhamento do balancete acumulado do período da gestão, a realização de despesa sem o devido processo licitatório, infringindo o limite máximo para dispensa de licitação, entre outras.
No total, os responsáveis terão que pagar mais de R$ 25 mil em multas.
