TCMPA reprova contas da Câmara de Cumaru do Norte. Gestor tem de devolver R$ 21 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2015 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, de responsabilidade de Célio Verônico Sampaio, por irregularidades como ausência de processo licitatório com o credor ETE Prestadora de Serviço LTDA-ME, no valor executado de R$ 91.000,00.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que apontou também como irregularidade o recebimento de valores em diárias sem comprovação legal, na quantia de R$ 21.167,50, que o ordenador de despesas terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária. O ordenador de despesas foi multado em R$ 1.864,60.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (14), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.