TCMPA recomenda aprovação, com ressalvas, as contas de 2021 da Prefeitura de Santa Barbara do Pará

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, as contas de 2021 do chefe do Poder Executivo do Município de Santa Barbara do Pará, Marcus Leão Colares.

O Tribunal aplicou R$ 3.936,06 (900 Unidades de Padrão Fiscal do Pará – UPF-PA) em multas por falhas pelo atraso na entrega de documentos, e multa de R$4.373,40 (1.000 UPF-PA) por irregularidades em processos licitatórios verificadas na prestação de contas.

A decisão foi tomada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (11), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.