TCMPA recomenda a reprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Nova Esperança do Piriá
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Sergio Leão pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá a não aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá, exercício de 2020, de responsabilidade de Antônio Valcirlei Holanda de Souza, chefe do Poder Executivo Municipal, considerando a permanência de impropriedades e faltas de natureza grave.
O gestor foi multado em R$ 8.672,37 (2.100 UPF-PA) pelo total de impropriedades e faltas de natureza grave, como a não comprovação da realização de procedimentos licitatórios, para respaldar despesas no montante de R$667.485,63, e pelo descumprimento dos limites constitucionais de gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária (Presencial) do Pleno de 2022, realizada nesta quinta-feira (01/12), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
