TCMPA publica Calendário de Obrigações 2021
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) disponibiliza o Calendário de Obrigações para o exercício de 2021 destinado a prefeituras e câmaras de vereadores. O documento está acessível na aba do jurisdicionado deste portal. É possível visualizá-lo de três modos: em versão geral e completa, segmentado mês a mês, e o relativo aos prazos móveis.
O Calendário de Obrigações do TCMPA é uma ferramenta indicativa que auxilia o jurisdicionado no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, que dizem respeito às prestações de contas, junto ao TCMPA.
