TCMPA não aprova prestação de contas da Câmara Municipal de Sapucaia

A prestação de contas da Câmara Municipal de Sapucaia, do exercício de 2019, do ordenador Cleubio Morais Bueno, foram julgadas irregulares pelo plenário do TCMPA, durante a 33ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (20).

A relatoria do processo foi da conselheira Mara Lúcia, que, com base na instrução processual realizada pela área técnica do Tribunal e pelo parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, constatou falha grave relativa a despesas no valor de R$226.417,10, sem comprovação de que foram precedidas por procedimentos licitatórios.

O relatório ainda identificou falhas como a violação do regime de competência, remessa intempestiva das documentações dos 1º, 2º e 3º quadrimestres e entrega fora do prazo legal dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestres, que geraram multas ao ordenador.

A 33ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA pode ser acessa no canal da Corte de Contas no YouTube.