TCMPA não aprova contas dos Fundos de Saúde e Educação e do FUNDEB de Bagre

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as prestações de contas de 2018 do Fundo de Saúde, e de 2019 do Fundo de Educação e do FUNDEB do Município de Bagre, devido a irregularidades como pagamento de despesas sem processo licitatório e retenção de contribuições de servidores sem repasse para o órgão previdenciário.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Daniel Lavareda, durante a 7ª Sessão Virtual do Pleno, realizada no dia 09/03, sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.

As contas de 2018 da gestora do Fundo de Saúde de Bagre, Isabela de Paula Mesquita Silva, foram rejeitadas por pagamento irregular de despesas e ausência de processo licitatório. 

A ordenadora de despesas foi multada em R$12.398,10 (3.000 UPF-PA) e cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
 
EDUCAÇÃO
As contas de 2019 do Fundo de Educação, de responsabilidade de Elianete de Jesus Farias da Cunha, também foram rejeitadas por retenção de contribuições de servidores sem repasse para o órgão previdenciário.
A gestora foi multada em R$6.607,52 (1.600 UPF-PA). Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado.

FUNDEB
As contas do FUNDEB de Bagre, exercício de 2019, tendo como responsável Elianete de Jesus Farias da Cunha, também foram consideradas irregulares, com multas totalizando R$6.194,55 (1.500 UPF-PA). Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado, para providências legais.