TCMPA não aprova contas de 2017 do Fundo de Saúde de Curuçá e envia cópia dos autos ao MPPA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de 2017 do Fundo de Saúde de Curuçá, de responsabilidade de Maria Ruivo, devido a falhas e irregularidades como o envio de documentação fora do prazo; não apropriação das obrigações patronais e não repasse das contribuições previdenciárias retidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A decisão foi tomada na 42ª sessão virtual Plenária, realizada nesta quarta-feira (10), sob a coordenação do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.
A ordenadora de despesas foi regularmente citada para apresentar defesa, mas não o fez, sendo julgada à revelia.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.