TCMPA não aprova contas de 2016 do Fundo de Saúde de Mãe do Rio e determina multa de R$ 21 mil e devolução de R$ 286 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregular a prestação de contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Mãe do Rio, de responsabilidade de Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho, que cometeu várias irregulridades e falhas, sendo uma das mais graves, a divergência entre o valor declarado e o levantado nos saldos iniciais e finais da conta bancária, no total de R$ 286.268,41, que o ordenador de despesas terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária.

Devido ao elevado valor a ser devolvido, o Pleno aprovou medida caautelar determinando a indisponibilidade de bens de Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho, caso não devolva o referido valor, no prazo de 60 dias.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (01/12), durante a 45ª Sessão Virtual, que no momento do julgamento foi conduzida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas, para que a conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA, pudesse relatar o processo.

Devido ao grande número de falhas/irregularidades, Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho recebeu 12 multas totalizando R$ 21.629,36 (5.800 UPFPA).

A Prefeitura de Mãe do Rio será notificada para que tome as providências no sentido de que o Município seja ressarcido dos referidos valores. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as responsabilizações e aplicações das penalidades cabíveis.