TCMPA mantém reprovação de contas e multa prefeito por ação protelatória

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tomou conhecimento, mas negou provimento a recurso interposto pelo prefeito de Cametá, Waldoli Valente, contra decisão que reprovou sua prestação de contas de 2012 e o obrigou a devolver mais de R$ 500 mil ao Município e a pagar multas.

O recurso não obteve provimento pelo fato de o prefeito não ter apresentado qualquer documentação na defesa, apenas justificativas insuficientes para modificar a decisão recorrida, o que foi considerado um ato meramente protelatório e uma ofensa à Corte de Contas, que manteve a reprovação e aplicou multa extra de R$ 1.787,55.

A decisão foi tomada em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (29). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.