TCMPA manda gestora devolver R$ 1,7 milhão ao Município de Gurupá


A prestação de contas de 2016 do Fundo Municipal de Educação de Gurupá, de responsabilidade de Betiza Borges, foi reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Medida cautelar aprovada pelo Pleno determina que a ordenadora de despesas terá seus bens bloqueados caso não devolva ao Município, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, a impotância de R$ 1.739.226,78.

Como a ordenadora de despesas Betiza Borges deixou de apresentar as contas do 3º quadrimestre, o TCMPA realizou uma Tomada de Contas Especial e responsabilizou a ordenadora de despesas a devolver o valor de R$ 1.739.226,78, lançado na conta Despesas Pendentes.

Betiza Borges foi multada em um total de R$ 35.519,97 pelas falhas/irregularidades detectadas. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão. O Ministério Público Estadual receberá cópia dos autos.

A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do TCMPA, realizada nesta quarta-feira (17), conduzida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Conta