TCMPA lança sessões virtuais e continua julgamentos de prefeituras e câmaras paraenses em época de pandemia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) vai realizar, nesta quarta-feira (08), a primeira sessão virtual de julgamento. Esse marco histórico está sendo viabilizado graças às inovações trazidas pelo Ato n.º 21/2020, publicado no Diário Oficial do Tribunal (DOE/TCM-PA) do último dia 02, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento.  Tais medidas já estavam previstas no programa “TCM 180 Graus” e foram agilizadas como forma de prevenção e combate à pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19), seguindo, inclusive, as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde. 

Entre as inovações, inclui-se também o fato de que conselheiros e servidores continuam realizando as atividades de forma remota com o objetivo de manter os serviços essenciais da Corte de Contas, trabalhando em home office.

O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, parabenizou a todos os servidores que trabalharam, inclusive no último final de semana para possibilitar que tudo estivesse pronto para “esse passo rumo ao futuro do TCM. A Secretaria Geral, as diretorias Jurídica, da Tecnologia da Informação, a Comunicação Social e demais envolvidos, o nosso reconhecimento. Esse é o lado positivo da pandemia: está fazendo darmos saltos no nosso desenvolvimento pessoal e institucional”, destacou Leão.

Com o objetivo de assegurar o amplo conhecimento dos procedimentos e regras fixadas em relação às sessões virtuais, a Secretaria Geral e a Diretoria Jurídica do TCMPA destacam as principais orientações aos jurisdicionados, referentes aos processos pautados nestas sessões.

 ACESSO PÚBLICO

As sessões virtuais não alteram a possibilidade de amplo acesso público, para acompanhamento das sessões de julgamento, permitem ainda a amplificação já que serão transmitidas ao vivo, pela publish, no endereço eletrônico http://tcmpa.live ou pelo canal do TCM no YouTube em https://www.youtube.com/user/tcmpaful.

As sessões virtuais do Pleno e da Câmara Especial de Julgamento serão realizadas mediante designação da Presidência, observando a seguinte periodicidade e horários: o Tribunal Pleno será realizado semanalmente, sempre às quartas-feiras, com início às 9h e término às 13h; já a Câmara Especial de Julgamento realizará sessão mensalmente, sempre às quartas-feiras, com início às 15h e término às 18h.

 SUSTENTAÇÃO ORAL

Os responsáveis pelos recursos públicos de prefeituras e câmaras de vereadores com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais terão a mesma oportunidade de exercer o direito de defesa, via sustentação oral, na forma regimental, pessoalmente ou por intermédio de procurador legal, devidamente constituído, tal como ocorre nas sessões presenciais. A defesa terá inscrição prévia mínima de até 24h antes da sessão, por meio do formulário eletrônico disponível na aba “Jurisdicionado”, no Portal do TCMPA, através do link: https://www.tcm.pa.gov.br/sustentacaooral-memorial/.

Para fazer a sustentação oral, o ordenador ou seu procurador legal pode fazer a sustentação oral através de encaminhamento de arquivo de vídeo, ao vivo durante a sessão virtual, com o uso, pelo ordenador ou seu procurador, do aplicativo Zomm Cloud Meetings, disponível em todas as plataformas digitais.

APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

Os ordenadores responsáveis com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais terão ainda a mesma possibilidade de encaminhamento de memoriais (são a última manifestação das partes – autor e réu) ao relator e demais conselheiros e conselheiros substitutos que participam do julgamento, tal como nas sessões presenciais.

Para envio dos memoriais, o ordenador deverá preencher formulário eletrônico e enviar o arquivo em PDF, através da seção “Sustentação Oral” disponibilizada na aba “Jurisdicionado” no portal eletrônico do TCMPA através do link https://www.tcm.pa.gov.br/sustentacaooral-memorial/.

PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL

As sessões virtuais não alteram os prazos para disponibilização e publicação das pautas das sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento, disponibilizadas com 72 horas de antecedência no portal do TCM e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA, com 48 horas de antecipação.

 RELATÓRIOS DOS PROCESSOS EM PAUTA

 As sessões virtuais não alteram a disponibilização, de acesso aos jurisdicionados e ao público em geral, dos relatórios dos processos que estejam indicados na pauta de julgamento, conforme publicação no DOE/TCM-PA, a qual se dá através da seção do portal “Pautas eletrônicas e decisões”.

 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO

 Os jurisdicionados do TCMPA ou os procuradores habilitados poderão tirar dúvidas ou pedir orientações e suporte diretamente à Secretaria Geral do TCMPA, por meio dos seguintes canais de comunicação: pelo e-mail sessaovirtual@tcm.pa.gov.br ou pelo WhatsApp (91) 98413-0593, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.