TCMPA julga irregulares cinco prestações de contas durante sessão virtual de julgamento

Cinco órgãos municipais paraenses tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares durante a sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

São eles, o Fundo Municipal de Saúde de São Felix do Xingu, Fundo Municipal de Educação de Vigia, Fundo Municipal de Assistência Social de Ipixuna do Pará e Fundo Municipal de Educação de São Domingos do Capim, todos esses referentes às gestões de 2018, além do Fundo Municipal de Saúde de Concórdia do Pará, gestão 2016.

Foram identificadas uma série de irregularidades nos processos, como realizações de despesas sem a devida licitação, não repasse do INSS e remessas de prestações de contas fora do prazo, entre outras.

Todos os gestores responsáveis terão que arcar com aplicação de multas e será feito o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.