TCMPA emite cautelares sustando pagamentos pelas Prefeituras de São Félix do Xingu e de Tucuruí


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologaram medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, sustando qualquer pagamento pela Prefeitura de São Félix do Xingu ao Instituto Bezerra Nelson Ltda., contratado para planejar, organizar, elaborar e processar os resultados de concurso público.

O concurso tem previsão de duas mil inscrições para preenchimento de diversos cargos efetivos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. O Tribunal detectou possíveis impropriedades no edital de tomada de preços. A prefeita Minervina Silva tem prazo de 10 dias para se manifestar e apresentar defesa.

 

TUCURUÍ

Os conselheiros também homologaram medida cautelar determinando à Prefeitura de Tucuruí que suste qualquer pagamento à empresa Engenho Assessoria Contábil, relativo a processo de inexigibilidade realizado pelo Fundo Municipal de Saúde, devendo o prefeito Artur Brito apresentar comprovação do cumprimento da cautelar no prazo de 48 horas.

As multas diárias em caso de descumprimento das cautelares pelos prefeitos citados é de R$ 3.461,70.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (17/10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.