TCMPA aprova revisão do Plano Anual de Fiscalização 2020


O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a revisão do Plano Anual de Fiscalização (PAF), exercício 2020, que teve de ser alterado em função das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, bem como em razão das mudanças nos prazos regimentais dos jurisdicionados geradas pela referida crise sanitária. Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, a Resolução Administrativa nº 20/2019-TCM/PA, de 30/12/2019, que aprovou o PAF, permite que ele seja readequado de acordo com a realidade.


O presidente Sérgio Leão esclareceu que o PAF 2020 é um instrumento que possibilitará alcançar os objetivos estratégicos do Programa “TCM 180º”, que faz parte do Planejamento Estratégico 2015/2030 e do Plano de Gestão 2019/2020 do TCMPA.


O PAF estabelece e fixa as diretrizes para as atividades de fiscalização, define e orienta as áreas de atuação do controle externo e padroniza os processos e procedimentos de trabalho a serem adotados, com a finalidade de padronizar, consolidar, orientar e dar transparência às atividades fiscalizatórias previstas para o exercício financeiro de 2020, sob as premissas de incremento da eficácia, eficiência e efetividade das fiscalizações, proporcionando, assim, a obtenção de resultados cada vez mais concretos e benéficos à sociedade paraense.

PESQUISA
O presidente Sérgio Leão informou que dentro de duas semanas o Tribunal divulgará o resultado dos questionários sobre medidas adotadas pelos municípios durante o período de pandemia. Ele enfatizou que o Tribunal tem cumprido o seu papel e honrado o cumprimento de sua missão, obtendo uma visibilidade extremamente positiva na sociedade. Ele citou, inclusive, como exemplo, o Observatório do Marajó, que agradeceu as informações disponibilizadas pelo TCMPA sobre os municípios.


O conselheiro corregedor Cezar Colares, destacou que a pandemia do novo coronavírus trouxe muitos prejuízos, principalmente a perda de vidas. Ele lembrou também que o novo formato de ação do TCMPA permitiu avançar com produtos novos e mais eficazes, para garantir que o dinheiro público seja gasto não apenas dentro da lei, mas com bons resultados para a sociedade.


A decisão foi tomada em sessão virtual de julgamento do TCMPA realizada na última quarta-feira (29). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.