TCMPA aprova, com ressalvas e multas, contas de 2021 das Câmaras Municipais de Mojuí dos Campos, Mocajuba, Anajás, Cachoeira do Piriá, e Água Azul do Norte

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de 2021 das Câmaras de Vereadores dos seguintes municípios, com seus respectivos ordenadores de despesas: Mojuí dos Campos (gestor Francisco Oliveira – relator conselheiro Daniel Lavareda); Mocajuba (gestor Carlos Alberto Caldas – relatora conselheira Mara Lúcia); Anajás (gestor Luiz Conceição – relator conselheiro Cezar Colares); Cachoeira do Piriá (gestor Fernando Farias – relator conselheiro Antonio José Guimarães); e Água Azul do Norte (gestor Rodrigo Leite – relator conselheiro Sérgio Leão).

Em seus votos, os conselheiros alertam os ordenadores de despesas que o não recolhimento das multas no prazo estipulado implicará em acréscimos decorrentes da mora, com base no Regimento Interno do Tribunal, e que, no caso de não atendimento às referidas determinações, serão os autos remetidos à Procuradoria Geral do Estado do Pará, objetivando o protesto e execução do título.

As decisões foram tomadas durante a 5ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nesta quinta-feira (16), sob a condução do conselheiro presidente Antonio José Guimarães e do conselheiro vice-presidente Lúcio Vale.