TCMPA anula pregão eletrônico irregular da Prefeitura de Portel

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do PaRÁ (tcmpa) homologou medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, anulando pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Portel, para a contratação de empresa especializada em serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, arquibancada e banheiro químico, incluindo montagem e desmontagem, para realização de eventos festivos, destinados a atender as necessidades das secretarias e fundos municipais. O valor de referência do pregão é de R$ 7.610.910,15.

O pregão foi considerado irregular em razão dos vícios insanáveis apontados em relatório. Entre as irregularidades estão a ausência de justificativa da necessidade de contratação e pesquisa de preços inadequada, pois o valor de referência de vários itens licitados estão acima do valor de mercado.

A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (04), sob a condução do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor da Corte de Contas.