TCM-PA vai auditar contratos do BID
Fortalecer a prática das auditoriais está entre os projetos do protocolo de entendimentos (*)
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) assinaram, no dia 26/01/16, um protocolo de entendimentos que habilita a Instituição a realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e os municípios paraenses e suas respectivas entidades controladas.
O protocolo define o compromisso da Instituição no sentido de fortalecer as práticas de auditoria relacionadas aos padrões exigidos pelo Banco.
O tribunal vai fortalecer e estabelecer sistemas e métodos de confirmação do funcionamento satisfatório do controle de qualidade, assegurando a propriedade dos relatórios de auditorias dos projetos financiados pelo Banco.
Com a assinatura, o tribunal se compromete a seguir as normas de auditoria estabelecidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), além de manter profissionais capacitados para o acompanhamento dos projetos financiados por organismos multilaterais e colaboradores em geral.
Por sua vez, o BID comprometeu-se a capacitar a equipe do TCM em Auditoria, Demonstrações Financeiras e Desembolsos. O protocolo de entendimentos contemplará ainda produções de manuais de auditoria governamental, auditoria operacional, auditoria de obras públicas, auditoria de tecnologia de informação, além da normatização do relatório eletrônico integrado – REI (versão 2.0).
Diagnóstico decisivo
O TCM-PA recebeu, em setembro de 2015, a visita de consultores do BID para uma missão de avaliação, que já visava ao credenciamento do TCM. Na ocasião, os consultores Antônio Hieo yamada e Juliana Dubeux foram recebidos pelo presidente Conselheiro Cezar Colares, que repassou informações sobre marco normativo, normas internas e regulamentos, além dos procedimentos de controle de qualidade, estrutura organizacional e abordagem de auditoria do TCM-PA – para adequação às normas e práticas de auditoria adotadas pelo BID.
Com informações oficiais do site do BID: www.iadb.org
