TCM-PA reprova contas e manda devolver R$ 1,7 milhão
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Muaná, de responsabilidade de Ed Wilson Dias e Silva, que terá de recolher aos cofres públicos R$ 1,7 milhão (R$ 1.785.923,70) e multas. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público para as providências cabíveis. A decisão foi tomada na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (18/06), quando foram julgados 23 processos.
O valor a ser recolhido refere-se a recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Muaná pela prefeitura municipal e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como o ordenador de despesas não remeteu ao Tribunal a prestação de contas quadrimestral, o TCM-PA fez o levantamento dos recursos transferidos ao FMS de Muaná, cujo total ele terá de devolver aos cofres do município.
O ordenador Ed Wilson Dias e Silva foi citado regularmente, mas não apresentou defesa, sendo, portanto, considerado revel, permanecendo as seguintes irregularidades apontadas na análise técnica: omissão no dever de prestar contas; lançamento à conta Agente Ordenador no montante de R$ 1.785.923,70; e inviabilidade de verificação do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Cópias dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
