TCM-PA rejeita conta, bloqueia bens e manda ex-gestor devolver R$1,3 milhão ao município de Uruará


A prestação de contas de Gestão de 2011 do Fundo Municipal de Educação de Uruará, de responsabilidade de Manoel Ribeiro de Castro, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. O ordenador de despesas terá de devolver ao Município R$ 1.380.000,00 e recolher multas que totalizam R$13.999,90.

O Tribunal decidiu tornar indisponíveis os bens de Manoel de Castro para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será remetida ao Ministério Público Federal para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última quinta-feira, dia 9 de agosto.