TCM-PA registra nomeação de candidato que pediu reclassificação de 15º para 54º lugar


O caso curioso aconteceu no município de Conceição do Araguaia, onde Ezequiel da Silva Vieira, aprovado em 15º lugar em concurso público para professor, teve o registro de sua nomeação negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), sob o entendimento de que seu nome não constava na lista de aprovados do referido certame. Ocorreu que quando a Prefeitura de Conceição do Araguaia encaminhou os decretos de nomeação de candidatos aprovados, deixou de esclarecer que Ezequiel havia solicitado, em 25/01/2010, reclassificação da 15ª colocação para a 54ª posição classificatória, fato que reveste de legalidade sua nomeação em data posterior.

Ao analisar os esclarecimentos e documentação apresentados no recurso ordinário interposto por Zilma de Souza Silva, prefeita de Conceição do Araguaia, o Plenário do TCM-PA entendeu como sanada a falha e decidiu pelo conhecimento e provimento parcial, registrando a nomeação de Ezequiel da Silva Vieira.

A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na qual o Tribunal apreciou 18 processos, cujos resultados podem ser conferidos no ícone Pauta Eletrônica, neste site. As sessões ordinárias do TCM-PA são realizadas nos dias de terça e quinta-feira, a partir das 9h, e são abertas ao público.