TCM-PA participa do Prêmio Innovare com dois projetos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está participando do Prêmio Innovare com dois projetos: “Aplicação da Transparência dos Municípios Paraenses” e o “LINCE”. O presidente Daniel Lavareda recebeu, nesta quarta-feira, dia 13 de junho, a visita do consultor do Prêmio Innovare, em Belém, o advogado João Adário, do escritório Silveira e Atias, que veio conhecer como funcionam os projetos do Tribunal. Mais de 650 práticas estão concorrendo ao 15º Prêmio Innovare, este ano, cujo tema é o Combate à Corrupção.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O presidente Daniel Lavareda disse que era uma honra para o Tribunal estar participando da premiação, após passar pelas etapas preliminares de seleção dos projetos.
Daniel Lavareda explicou a João Adário que o Sistema LINCE possibilita o acompanhamento, em tempo real, dos processos de prestação de contas, licitações, cadastramento de unidades jurisdicionadas e alteração de ordenadores de despesas, pois integra todos os sistemas envolvidos com o controle externo: e-Contas, SPE Remessa, SPE Tramitação, SIP, REI, Mural de Licitações e Unicad. Ou seja, o LINCE dá maior agilidade ao Tribunal.
Já o projeto “Aplicação da Transparência dos Municípios Paraenses”, é integrado pelo Portal da Transparência e o TAG da Transparência. O Termo de Ajustamento de Gestão estabelece que prefeituras e câmaras municipais se comprometem a cumprir a LAI e a LRF, que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.
João Adário parabenizou o TCM-PA pelos avanços alcançados. Ele esclareceu que participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
