TCM-PA participa da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB

O conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas dos  Municípios do Estado do Pará Daniel Lavareda participou, nesta segunda-feira (27/04) da solenidade de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém. O evento, promovido pela OAB, reúne representantes da sociedade civil para tratar da efetivação dos direitos de igualdade. O conselheiro Daniel Lavareda esteve representando o TCM-PA. Mais de 5.000 pessoas participaram da cerimônia.

O pronunciamento de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, com o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”, ficou a cargo do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que analisou o estágio atual de desenvolvimento dos direitos humanos no país. “Infelizmente o panorama não é dos mais positivos. Hoje se fala numa quarta geração de direitos fundamentais, que buscam defender pessoas contra o progresso sem limites dos meios de comunicação, informatização e da bioengenharia, que, sem dúvidas, ameaça nossa privacidade. O século XXI tem tudo para ser a era dos direitos. Mas eis que de repente nos deparamos com a chamada banalização do mal”, apontou o ministro.

O presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que “esta Conferência é um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão”.

Já o presidente da OAB do Pará Jarbas Vasconcelos afirmou que “este pedaço da Amazônia é fundamental para a firmação da democracia e da liberdade”. Após a exibição do documentário “Ninguém Cala a Advocacia”, sobre a morte de advogados no exercício da profissão no Estado, Jarbas disse que é difícil falar de alegria e de esperança, mas que é necessário.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Wadih Damous explicou que a VI Conferência Internacional enfrentará grandes temas em seus painéis, fóruns e audiências públicas.

O governador do Pará, Simão Jatene, listou algumas dificuldades pelas quais passa o Estado na questão da efetivação dos direitos humanos, como o acesso a bens básicos e a violência.

PRÊMIO OAB

A OAB Nacional concedeu nesta o Prêmio de Direitos Humanos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e ao membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. A honraria é dada a quem tenha se destacado na defesa dos direitos humanos.

CONVÊNIO

Também foi assinado convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça para conjugação e organização para fomento de audiências de custódia em todo o país. A ideia é que os presos em flagrante delito sejam apresentados a autoridade judiciária em até 24 horas. Marcus Vinicius também recebeu comenda da Ordem do Mérito Advocatício da OAB do Pará.

TCM-PA

O conselheiro Corregedor Daniel Lavareda ressaltou que o TCM-PA, dentro de sua área de atuação, oferecendo orientação técnica e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, garantido que retornem à sociedade na forma de obras e serviços, também dá sua contribuição na promoção dos direitos humanos e na defesa das garantias constitucionais do cidadão.